Câmara Municipal de Cotia aprova revisão do Plano de Carreira da Educação

Câmara Municipal de Cotia aprova revisão do Plano de Carreira da Educação

A Câmara Municipal aprovou na manhã desta terça-feira (5/11)  o projeto de Lei Complementar nº 22 que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal de Cotia.

O plenário do legislativo municipal contou com a presença de professores que estiveram atentos às emendas e mudanças que foram feitas pela Comissão da Secretaria de Educaçã.

As alterações realizadas no Plano de Carreira foram necessárias para ajustar a Lei nº 64 de 23 março de 2006, melhorar a qualidade de ensino através a valorização dos profissionais e garantir a evolução na carreira dos profissionais do magistério, além de garantir a revisão prevista da Lei nº 64/06.

Dentre as mudanças previstas no Plano de Carreira, estão: inclusão das atividades de professor coordenador pedagógico em dois segmentos – unidade escolar e Secretaria de Educação; Estágio Probatório, Revisão Salarial, Evolução Funcional – via acadêmica, via não acadêmica e progressão; novos cursos, adicional de transporte, bonificação por número de alunos para diretor e vice, mudança na referência numérica, reajuste salarial, readaptação e substituição.

O Presidente da Câmara Municipal, Marcos Nena, ressaltou que esse projeto visa valorizar o profissional da educação e diminuir a rotatividade do quadro de pessoal. “Nesse novo plano de carreira, todo mês de fevereiro ocorrerá um reajuste salarial. Na sua totalidade, dará ao quadro de magistério motivação e consequentemente a qualidade de ensino se tornará cada vez melhor”. Nena  enalteceu o apoio dos vereadores na aprovação. “Também parabenizo o prefeito Carlão Camargo e a secretária de Educação Geslayne pela percepção, porque a valorização do servidor público representa uma educação e um futuro melhor. A comissão montada para analisar o Plano de Carreira ouviu quem precisava ser ouvido: os professores”.

A secretária de Educação, Geslayne Dias Camargo, afirmou que após muitos estudos e amplo debate o Plano de Carreira foi concluído. “Estamos todos muito contentes por mais essa conquista. Sabemos da necessidade para valorização dos profissionais e do quanto esse Plano de Carreira era almejado. Foi instituída uma comissão paritária com representantes da Administração Municipal e dos profissionais do magistério. É importante dizer que os professores também puderam expor suas opiniões”.

Ainda na sessão da Câmara, os vereadores aprovaram o projeto que concede imunidade tributária aos moradores de casas populares – CDHU, e aos participantes do Programa Minha Casa Minha vida. “Eles terão isenção por cinco anos. É o sonho de todo cidadão ter a casa própria e estamos contribuindo com isso”, disse o Presidente Marcos Nena.